Senado aprova Rosa Weber para o cargo de ministra do STF

A posse da ministra no STF ainda não tem data definida

TJ decide que autista frequentará escola especializada gratuitamente

Os laudos médicos anexados aos autos apontam que A.L.R.P. apresenta surtos de autoagressão, conflitos com outras crianças, medo de animais e dificuldades de aprendizado, sendo recomendado a frequentar escola especializada com equipe multiprofissional

Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade

Para o relator, embora a acumulação de cargos seja proibida pela Constituição, o servidor realizou rigorosamente os serviços de assessor jurídico e recebeu pouco pelas atividades, o que não gerou enriquecimento ilícito

Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do estado e emolumentos de cartório

O titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual.

Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro

STJ: Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório

A legislação não define prazo mínimo a ser observado entre os atos processuais da citação e do interrogatório.

Mãe que deixou filho em carro recupera guarda da criança

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Execução contra empregado que perdeu ação trabalhista pode atingir bens de sua companheira

Por Marcos Roberto Hasse.

Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

A decisão é da Terceira Seção.